Aplicativo Chofer Land

1. Informações Gerais

1.1. Base Legal O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

1.2. Público-Alvo O aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário Durante o cadastro de motoristas e passageiros, poderão ser coletados:

  • Nome completo
  • Telefone
  • CPF
  • RG ou CNH
  • E-mail
  • Foto do documento do veículo (CRLV)
  • Foto da habilitação com EAR
  • Foto do usuário
  • Dados bancários e chave Pix

Finalidade:

  • Cadastro de motoristas e passageiros
  • Realização de pagamentos, repasses e devoluções
  • Responsabilização legal em caso de uso indevido

2.2. Dados Obtidos de Forma Indireta

  • Geolocalização
  • Antecedentes criminais

Finalidade:

  • Cálculo de preços justos
  • Verificação da autenticidade das informações

Momento da coleta:

  • Solicitação de viagem, com conferência inicial via identificação facial.

2.3. Dados Sensíveis Podem ser coletados dados sensíveis para:

  • Aumentar a segurança nas transações
  • Verificar a identidade do usuário em momentos específicos

Observação: A coleta de dados sensíveis ocorre mediante consentimento explícito, salvo hipóteses previstas em lei.

2.4. Coleta Eventual de Dados Não Previstos Outros dados poderão ser coletados mediante consentimento ou justificativa legal. O usuário será informado previamente.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

4. Armazenamento de Dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Após esse período, serão excluídos ou anonimizados, salvo exigência legal de retenção.

5. Bases Legais

Todas as atividades de tratamento possuem base legal conforme a LGPD. Informações adicionais podem ser solicitadas pelos canais de contato.

6. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de senhas (hashing)
  • Restrição de acesso a bancos de dados
  • Monitoramento de acesso físico aos servidores

Nota: Não nos responsabilizamos por incidentes causados exclusivamente por terceiros (ex.: ataques de hackers) ou por culpa exclusiva do usuário (ex.: compartilhamento indevido de dados).

Em caso de incidente relevante, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados.

7. Alterações na Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. Última atualização: 12/07/2024.

8. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através dos canais oficiais.

9. Uso de Cookies

9.1. O que são Cookies? Arquivos de texto armazenados no dispositivo para melhorar a experiência do usuário.

9.2. Tipos Utilizados:

  • Essenciais
  • Desempenho
  • Funcionalidade
  • Publicidade

9.3. Gerenciamento de Cookies: O usuário pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento. Ressalta-se que a desativação pode comprometer funcionalidades do aplicativo.